INFÂNCIA AOS PEDAÇOS
O trabalho infantil é uma realidade muito comum em nosso País: crianças que deixam de ir à escola porque tem de trabalhar. Embora esse tipo de trabalho seja proibido por lei, existem no Brasil mais de cinco milhões de crianças que perdem sua infância em alguma atividade, seja na zona urbana onde o trabalho ocorre das formas mais diversificadas, ou na zona rural, em atividades difíceis e, muitas vezes, perigosas.
A proibição ao trabalho de menores de catorze anos está prevista nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo assim, crianças brasileiras trabalham. São trabalhadores mirins, que estão perdendo dois dos direitos mais importantes da vida de uma criança: estudar e brincar.
Há quem considere benéficas algumas formas de trabalho. Então como acabar com o trabalho infantil em uma sociedade que, nos dia de hoje, acha que a criança precisa trabalhar para ajudar no sustento da família? A única verdade é que esse tipo de trabalho não é solução para coisa alguma. Esse mito cultural precisa acabar.
O educador tem um papel importante. Ele deve ser o agente de identificação e comunicação ao Conselho Tutelar, evitando que a criança perca uma educação de qualidade. E a escola é fundamental, criando um ambiente em que a criança se sinta bem e não queira retornar para as ruas. A educação é um instrumento importante para essa mudança.
A sociedade precisa entender que, proteger a criança, é contribuir para que ela não permaneça, muitas vezes, em atividades de risco, degradantes e destrutivas, que vão interferir de forma permanente no seu desenvolvimento biológico, psicológico, social e moral. Nesses casos, o trabalho é visto como uma forma de exploração. Entretanto, crianças ainda trabalham, perdendo a infância e ganhando os calos da vida. Criança deve ser simplesmente criança.
Um ambiente familiar saudável é fundamental na vida de uma criança. No entanto, no interior de alguns lares, ocorrem muito mais coisas do que nossas vistas alcançam.
Há crianças que são abandonadas em abrigos, crianças que são espancadas e possuem marcas de violência pelo corpo, crianças que tomam medicamentos controlados por causa do estresse e outras que nem possuem certidão e, em conseqüência, não conseguem estudar.
O medo, a baixa auto-estima, a vergonha, as incertezas, a culpa e a insegurança estão entre os sentimentos associados a crianças vítimas da violência doméstica. Nos dias de hoje, esse tipo de violência vem aumentando devido ao distanciamento das famílias. Em plena era da tecnologia e da informação, existe a ausência de diálogo, já que os pais estão sempre trabalhando fora de casa, e não têm momentos de convivência com seus filhos. E a educação tem de ser ensinada com amor e dedicação.
Qual é o lugar mais seguro para essas crianças: suas próprias casas ou a rua? Para milhões de vítimas da violência doméstica, a casa em vez de ser sinônimo de proteção e segurança é motivo de ameaça à integridade física e até à vida. A idéia de trocar a casa pelas ruas para se proteger, denuncia os maus tratos que essas crianças sofrem. A violência doméstica e suas conseqüências podem ser evitadas através de denúncias, diálogos e ações coletivas pela garantia dos direitos.
Por trás da realidade que começa a ser desnudada, a violência sexual é cometida, muitas vezes, por aqueles que deveriam cuidar e proteger. Pais separados, pais que moram no mesmo teto, mas em desarmonia, ou simplesmente pais ausentes, encabeçam as estatísticas dessa violência.
Os meios de comunicação têm divulgado casos graves de pedofilia, onde crianças são abusadas por padrastos, parentes e, às vezes, até pelos próprios pais. E meninas que são aliciadas para a prostituição. Embora haja complexidade nos casos sobre exploração sexual, sobre o mercado do sexo que envolve a criança e o adolescente, é possível prender os aliciadores e pessoas envolvidas. A denúncia é importante para que casos sejam investigados e medidas legais sejam tomadas.
O Estatuto da criança e do Adolescente representa um marco importante na consolidação do tratar a infância e a adolescência no Brasil. Contudo, não é suficiente para garantir a sua proteção integral.
Precisa-se de uma tomada de consciência de que crianças e adolescentes são seres humanos em condição de crescimento e desenvolvimento e que necessitam de proteção. Ou então continuarão a ser tratados como se fossem pertences dos adultos e, assim, ficarão sujeitos às mais diversas formas de violência.
Tânia Regina Fontoura Almeida
